Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART)

Através do Decreto-Lei n.º 1-A/2020, do dia 3 de janeiro de 2020, o governo veio dar continuidade em 2020 ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART).

O PART é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, bem como para o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede.

Para o ano de 2020 a verba de financiamento disponível aumentou cerca de 33,84% relativamente ao ano anterior, para o território da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado). Os municípios estão sujeitos a uma comparticipação mínima de 10% da verba total.

À semelhança do sucedido no ano anterior, o Concelho Intermunicipal da CIM Cávado deliberou a aprovação do mesmo método para a distribuição da verba total pelos seis municípios que a constituem, ficando estes responsáveis pela definição de medidas a aplicar em cada território. Este critério incluí as variáveis lugares*km e as percentagens do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

Após aplicado o critério de distribuição, o resultado foi o seguinte:

Tal como no ano de 2019, as medidas para aplicação das verbas são da responsabilidade de cada município, sendo a maioria destas aplicadas a títulos de passes mensais. De modo a dar continuidade ao crescimento das taxas de utilização do transporte público em todos os territórios do Cávado, está prevista uma continuação das politicas introduzidas no ano anterior. A estas serão aplicadas maiores percentagens de desconto tarifário, em função do aumento da verba total disponível. Assim, pelo segundo ano consecutivo, estamos perante a aplicação de políticas de redução tarifária que visão promover o crescimento da utilização do transporte público.